NOTÍCIAS E NOVIDADES

15/07/2025 - Sabe o que é um Acordo de Compensação de Jornada?

Um acordo de compensação de jornada é uma prática prevista na legislação trabalhista brasileira que permite ao empregador e ao empregado ajustar a carga horária de trabalho, compensando horas extras em determinados dias com folgas ou redução da jornada em outros. Esse tipo de acordo pode trazer diversos benefícios para ambas as partes.

Para o empregado doméstico

- Mais flexibilidade: Pode organizar melhor sua vida pessoal e profissional, ajustando a jornada conforme necessidades específicas (ex.: sair mais cedo em um dia e compensar em outro).

- Possibilidade de folgas prolongadas: Ao acumular horas extras, é possível "trocar" por folgas emendas de feriados ou dias úteis de interesse pessoal.

- Evita excesso de horas extras: Reduz a necessidade de realizar horas extras pagas com adicional, mantendo o equilíbrio entre trabalho e descanso.

- Estabilidade e previsibilidade: Um acordo bem definido permite ao trabalhador planejar melhor seus compromissos pessoais.

Para o empregador

- Redução de custos: Evita o pagamento de adicionais de horas extras (geralmente de 50% a mais), desde que as horas sejam compensadas dentro do prazo legal.

- Melhoria no clima organizacional: Funcionários com mais controle sobre seus horários tendem a ter mais satisfação.

- Segurança jurídica: Desde que feito dentro dos parâmetros da legislação com acordo assinados entre os sindicatos.

Empregador contribuinte tem todo o respaldo jurídico com o seu empregado doméstico.