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Not�cia - 17/01/2022 - Como fica a empregada doméstica gestante em 2022?
17/01/2022 - Como fica a empregada doméstica gestante em 2022?
A empregada doméstica gestante pode retornar às atividades presenciais em 2022?
A Lei 14.151/2021, de 12 de maio de 2021, que afasta a gestante das atividades presenciais:
“Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.”
O texto ainda diz que a situação deve durar “durante a emergência de saúde pública de importância nacional”, causada pelo Covid-19, sem previsão de encerramento. Portanto, a Lei SEGUE EM VIGOR.
Sendo assim, a empregada doméstica NÃO PODE RETORNAR AO TRABALHO PRESENCIAL em 2022, até que a legislação sofra alterações.
E a doméstica gestante que já tomou as vacinas?
Não há embasamento legal para retorno da empregada doméstica gestante que já está vacinada até mesmo com a 3ª dose contra o Covid-19.
Fonte: domesticalegal.com.br
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