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Not�cia - 16/09/2026 - Quando existe justa causa?
16/09/2026 - Quando existe justa causa?
A demissão por justa causa possui regras próprias e deve ser tratada com bastante cautela.
Nessa situação, as verbas devidas são diferentes das de uma demissão sem justa causa. Como a caracterização da justa causa depende da situação concreta e do enquadramento legal, é recomendável buscar orientação antes de realizar o desligamento.
O empregador precisa informar a demissão no eSocial?
Sim.
O desligamento deve ser informado no eSocial Doméstico, com o motivo correto da rescisão e as informações necessárias para o cálculo das verbas.
O sistema utiliza os dados informados para calcular as verbas rescisórias correspondentes ao tipo de desligamento.
Também é necessário observar os recolhimentos rescisórios do FGTS. Para o empregador doméstico, o recolhimento das parcelas relacionadas à rescisão é realizado conforme as regras do eSocial/DAE.
Existe prazo para pagar a rescisão?
Sim. O pagamento das verbas rescisórias deve observar o prazo legal aplicável à modalidade de desligamento.
Por isso, o ideal é que o empregador não deixe o cálculo e os procedimentos para a última hora. Um erro na data de pagamento ou no cálculo das verbas pode gerar problemas e até cobrança de diferenças posteriormente.
Confira antes de finalizar a rescisão
Antes de encerrar o contrato, o empregador deve verificar:
-Data correta do desligamento;
-Motivo da rescisão;
-Saldo de salário;
-Aviso-prévio, quando devido;
-13º salário proporcional;
-Férias vencidas + 1/3, se houver;
-Férias proporcionais + 1/3;
-FGTS e indenização compensatória, quando cabíveis;
-Registro do desligamento no eSocial;
-Pagamento das verbas dentro do prazo legal.
Atenção, empregador!
A rescisão do contrato de trabalho doméstico não deve ser feita apenas com o pagamento do último salário. Dependendo da modalidade de desligamento, existem diversas outras verbas que precisam ser calculadas.
Além disso, demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa e rescisão por acordo possuem regras diferentes.
Em caso de dúvida, procure orientação especializada antes de efetivar o desligamento. Isso ajuda a evitar erros no cálculo e possíveis problemas trabalhistas no futuro.
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