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Not�cia - 14/02/2025 - O que é compensação de jornada?
14/02/2025 - O que é compensação de jornada?
- A compensação de jornada é um sistema no qual o empregado pode trabalhar mais horas em alguns dias para compensar a redução ou ausência de trabalho em outros, sem que isso gere pagamento de horas extras.
- A compensação de jornada deve ser formalizada por acordo assinado entre o sindicato laboral e patronal para ter a segurança jurídica.
- As horas excedentes trabalhadas são registradas e podem ser utilizadas posteriormente como folgas ou reduções de jornada.
- A compensação não pode ultrapassar o limite diário de 10 horas de trabalho.
- O descanso semanal remunerado e os intervalos obrigatórios devem ser respeitados.
- Se as horas extras não forem compensadas dentro do prazo acordado, o empregador deve pagá-las com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
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