Iniciamos 2012 já com novidades sobre o trabalho doméstico.

Primeiramente informamos que o salário mínimo nacional tem um novo valor.

A partir de 01/01/2012 o salário mínimo nacional passa a ser de R$ 622,00 para todos os trabalhadores. Como este valor é superior ao salário mínimo estadual de R$ 600,00 é ele quem passa a vigorar como piso da categoria de empregado doméstico.

Este novo valor está valendo a partir de 01/01/2012 para pagamento no início de fevereiro.

Com esta mudança também foram alteradas as faixas de recolhimento de INSS – parte do empregado e que serão as seguintes, lembrando que a alíquota do patrão continua a mesma – 12%.

TABELA VIGENTE:
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2011

Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

até 1.174,86

8,00

de 1.174,87 até 1.958,10

9,00

de 1.958,11 até 3.916,20

11,00

Portaria  nº 02, de 06 de janeiro de 2012

De qualquer forma estamos à disposição para o que vocês precisaram. Convidamos a todos que visitem nosso site que foi remodelado e está ainda mais interativo – www.sedesp.com.br.